Lei do retrocesso, o fim dos apps de mobilidade?

Lei do retrocesso, quem são os verdadeiros afetados?

Nesta terça-feira, dia 31 de outubro, ocorrerá a votação do projeto de lei no Senado que deixam mais rígidas as regras para serviços de aplicativos de transporte individual, prejudicando assim a mobilidade urbana. A batalha crescente acaba de aumentar ainda mais, onde a opinião pública entre taxistas e as empresas como Uber, 99 e Cabify.

Taxistas x Aplicativos de mobilidade urbana

Taxistas fizeram uso das carreatas, os usuários e motoristas dos serviços de aplicativos inundaram as fanpages de senadores no Facebook e demais redes sócias, com comentários contrários à proposta, a qual vai ser votada.

Neste fim de semana o aplicativo Uber enviou e-mails com o título “Diga não à lei do retrocesso”. No e-mail estão os cinco pontos que transformaram o PLC 28/2017 numa proibição aos aplicativos, ao contrário de uma “regulamentação dos serviços”. O Uber incorpora à campanha e o apoio de três políticos, que cita abertamente no e-mail: os senadores Airton Sandoval – PMDB, José Serra – PSDB e Marta Suplicy – PMDB, e estimula os internautas a ingressarem em suas páginas para assinarem o manifesto e dizerem “Não ao PLC 28/ 2017”.

O Senado Federal vai votar o PLC 31/2017, que acabará com os aplicativos de mobilidade urbana, como o Uber. Os demais como o 99 táxi e o Cabify não se manifestaram. Alguns senadores dizem que esse projeto é uma regulação, na verdade esse projeto é uma proibição que aparenta ser mais uma proibição.

As exigências a serem seguidas caso a lei seja aprovada:

1. Exige que os veículos tenham placas vermelhas iguais às dos táxis
2. Autoriza os municípios a proibirem os apps quando quiserem
3. Faz com que os motoristas parceiros precisem de uma autorização específica, que pode ou não ser concedida
4. Todos os motoristas precisam ter veículos próprios – não se pode dividir com seus familiares ou alugar carros
5. Proíbe os veículos de circularem em cidades vizinhas, como em regiões metropolitanas

Com certeza essa decisão está sendo tomada, sem pensar em como essa lei do retrocesso vai prejudicar a vida de todos em torno dos aplicativos de mobilidade, somente o Uber tem 17 milhões de pessoas que, como você, usam o aplicativo. Além de que se considerando o impacto sobre a vida dos mais de 500 mil motoristas parceiros que dependem dessa renda para viver. No entanto todos são a favor de regulamentações e não de proibições.

Milhares de pessoas estão se manifestando e dizendo não à lei do retrocesso, dizendo não ao PLC 28/2017 nas redes sociais. Essa lei é considerada um retrocesso no tempo, pois estaria tirando o direito dos demais e somente olhando para um lado.

Dê sua opinião: www.leidoretrocesso.com

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